O deputado Carlos Willian (PTC-MG) apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 2865/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que determina que as bibliotecas públicas tenham em seu acervo pelo menos uma Bíblia. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. O autor apresentou o projeto por causa da "sólida tradição cristã" no Brasil e para tornar a Bíblia acessível às populações carentes. O relator da proposta, deputado Carlos Willian (PTC-MG), elaborou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) também manifestou-se favorável ao projeto, mas fez uma advertência: "Ele pode encontrar dificuldades com aqueles que entendem que a obrigatoriedade prevista é inconstitucional". Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, do Rio, a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que tornam mais rigorosas as punições envolvendo casos de perseguição religiosa. Um dos segmentos acusados por religiões de matriz afro são grupos evangélicos, com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Lula participou, na quinta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, da cerimônia de inauguração do monumento a João Cândido Felisberto, conhecido como o Almirante Negro. Felisberto foi líder da Revolta da Chibata, de 1910, contra o Código Disciplina da Marinha brasileira, que previa chibatadas e outros castigos aplicados contra marinheiros. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pede, em documento alcançado ao presidente Lula, que o governo federal proíba o patrocínio de organismos da União e estatais a veículos de comunicação que incentivam a intolerância religiosa, fiscalize a aplicação da lei que ob...
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